TCE-PR PROMOVE CADASTRAMENTO INÉDITO DOS OBSERVATÓRIOS SOCIAIS PARA FORTALECER O CONTROLE SOCIAL NO PARANÁ
Iniciativa garante acesso a ferramentas exclusivas e amplia a participação cidadã na fiscalização da gestão pública
Da Assessoria OSB – Fonte: TCE PR e Sistema OSB
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) deu início a uma ação inédita de cadastramento dos Observatórios Sociais paranaenses no Sistema de Cadastro (SICAD), reforçando seu compromisso institucional com o fortalecimento do controle social e da participação da sociedade no acompanhamento da administração pública.
A iniciativa representa um importante avanço na aproximação entre o Tribunal e as entidades da sociedade civil que atuam na fiscalização dos gastos públicos, transparência governamental e promoção da boa governança. Ao reconhecer os Observatórios Sociais como parceiros estratégicos, o TCE-PR reafirma o papel do controle social como instrumento essencial para a melhoria da gestão pública e o combate a irregularidades.
Com o cadastramento, os Observatórios Sociais que possuem termo de adesão assinado com o TCE PR, passarão a contar com acesso a canais exclusivos de atendimento e suporte oferecidos pelo Tribunal, ampliando sua capacidade de atuação e qualificação técnica.
Entre os benefícios disponibilizados está o Canal de Atendimento ao Controle Social (CACO), que permitirá comunicação direta com o TCE-PR para esclarecimento de dúvidas, orientações técnicas e encaminhamento de demandas relacionadas ao exercício do monitoramento dos gastos públicos.
Outro destaque é o acesso ao AVIA – Atendimento Virtual por Inteligência Artificial, ferramenta desenvolvida pelo Tribunal para fornecer informações técnicas, jurídicas e administrativas sobre temas relevantes para o acompanhamento da gestão pública. O sistema oferece suporte em áreas como licitações, contratos, transparência, educação, saúde, prestação de contas, legislação e jurisprudência, contribuindo para tornar mais eficiente o trabalho desenvolvido pelos Observatórios Sociais.
Segundo o TCE-PR, as informações fornecidas no formulário serão utilizadas exclusivamente para a formalização do cadastro institucional e para viabilizar o acesso aos serviços e ferramentas disponibilizados pelo órgão.
Os Observatórios Sociais do Paraná interessados devem realizar o cadastramento até o dia 15 de junho de 2026, por meio do formulário eletrônico disponibilizado pelo Tribunal.
A expectativa é que a iniciativa fortaleça ainda mais a rede de controle social no Paraná, ampliando a cooperação entre sociedade civil e instituições públicas em favor da transparência, da integridade e da correta aplicação dos recursos públicos.
