Termos de Uso do Site

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1. Escopo e Propósito Institucional

O OSB - Medianeira é uma associação civil, sem fins lucrativos, apartidária, que atua de forma proativa no controle social dos recursos públicos. Este site serve como ferramenta de transparência para:

• Divulgação de relatórios de monitoramento de licitações, compras públicas e do poder legislativo local.
• Engajamento de cidadãos interessados no voluntariado e na causa da justiça social.
• Publicação de ações educativas e eventos promovidos para o fortalecimento da cidadania.

2. Propriedade Intelectual e Uso Aceitável

Todo o conteúdo publicado neste site, incluindo relatórios técnicos, artigos, imagens, logotipos e gráficos, é de propriedade do OSB - Medianeira ou da rede nacional OSB, protegido pelas leis de direitos autorais.

Fica estritamente proibida a modificação de dados, o uso do conteúdo para fins político-partidários ou comerciais, e qualquer tentativa de difamação da instituição através de manipulação das informações disponibilizadas.

3. Responsabilidades do Usuário

Ao utilizar nosso site e formulários, você se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras, exatas e atualizadas nos formulários de contato ou voluntariado.
• Não utilizar qualquer dispositivo, software ou rotina que interfira no bom funcionamento do site.
• Não disseminar vírus, malwares ou qualquer tecnologia que possa prejudicar a infraestrutura do Observatório ou os dados de outros usuários.

4. Limitação de Responsabilidade

Buscamos sempre garantir que todas as informações e relatórios publicados sejam precisos, técnicos e fundamentados em dados oficiais obtidos nos Portais de Transparência. No entanto, o OSB - Medianeira não se responsabiliza por eventuais instabilidades temporárias nos sistemas governamentais de origem que possam impactar o dinamismo das nossas análises, nem por interpretações distorcidas feitas por terceiros fora de nosso escopo oficial.

5. Links para Sites de Terceiros

Nosso site pode conter links para portais de transparência de prefeituras, câmaras municipais, tribunais de contas ou outros órgãos da administração pública. Esses links são fornecidos exclusivamente para a conveniência do cidadão. Não temos controle sobre o conteúdo, políticas de privacidade ou práticas desses sites externos.

6. Integração com a Política de Privacidade

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7. Modificações nos Termos de Uso

O OSB - Medianeira reserva-se o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento para refletir melhorias técnicas no site ou atualizações jurídicas. Recomendamos a revisão periódica desta página. O uso contínuo do site após as alterações significará que você aceita os termos revisados.

8. Contato

Caso tenha qualquer dúvida sobre as condições estabelecidas nestes Termos de Uso, sinta-se à vontade para entrar em contato com a nossa diretoria executiva: